Riscos catastróficos globais (RCGs) incluem eventos ou incidentes graves o suficiente para atrasar ou prejudicar significativamente a civilização humana em escala global (como, p. ex., pandemias globais graves, guerra nuclear, mudanças climáticas extremas, e outras ameaças decorrentes do desenvolvimento de novas tecnologias).
Reconhecendo o impacto potencial desses riscos, os EUA aprovaram no início de 2023 a Lei de Gestão de Riscos Catastróficos Globais (Global Catastrophic Risk Managements Act), cujo texto consta a partir da p. 1290 da National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2023. Podem-se encontrar sumários do tema em inglês e em espanhol.
A nova norma exige que o Secretário de Segurança Interna e o Administrador da Agência Federal de Gestão de Emergências executem uma avaliação de RCGs dentro de um ano – e, posteriormente, a cada década.Este relatório deve ser coordenado com altos funcionários de 16 outras agências nacionais especificadas. Cada Plano Operacional Interinstitucional Federal será atualizado para incluir um anexo contendo uma estratégia para garantir que as necessidades básicas sejam atendidas após uma catástrofe global.
Os governos de outras nações, inclusive do Brasil, deveriam adotar dispositivos legais semelhantes, a fim de trazer diferentes órgãos governamentais a participar da discussão sobre a mitigação de RCGs – bem como estabelecer um diálogo a respeito com a sociedade civil e a comunidade acadêmica.
(Excerto traduzido e adaptado de US takes action to avert human existential catastrophe: The Global Catastrophic Risk Management Act (2022) – Adapt Research Ltd de Matt Boyd)