Alavancas da Política da IA: uma Resenha das Ferramentas do Governo dos EUA para Moldar a Pesquisa, Desenvolvimento e Implementação de IA

De Sophie-Charlotte Fischer, Jade Leung, Markus Anderljung, Cullen O’Keefe, Stefan Torges, Saif M. Khan, Ben Garfinkel e Allan Dafoe1

Resumo

O governo dos EUA (GEUA) tem demonstrado um interesse crescente nas implicações de segurança nacional da inteligência artificial (IA). Neste relatório, perguntamos: dada a preocupação com a segurança nacional, como o GEUA poderia tentar influenciar a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de IA, tanto nos EUA quanto no exterior? Oferecemos uma visão geral acessível de algumas das alavancas políticas do GEUA dentro do atual quadro legal. Para cada alavanca, descrevemos sua origem e base legislativa, bem como seus usos passados e atuais; então, avaliamos a plausibilidade de sua futura aplicação às tecnologias de IA. Em ordem decrescente de probabilidade de uso para propósitos explícitos de segurança nacional, abordamos as seguintes alavancas políticas: gastos federais em Pesquisa & Desenvolvimento, restrições a investimentos estrangeiros, controles de exportação, verificação de vistos, expansão dos caminhos para a obtenção de vistos, ordens de sigilo, procedimentos de revisão de pré-publicação, a Lei de Produção de Defesa, aplicação de leis antitruste e a “doutrina nascida secreta”.

O objetivo principal deste relatório é facilitar pesquisas adicionais sobre o papel em evolução do governo dos EUA na governança da IA. Não tentamos uma avaliação normativa abrangente das alavancas políticas discutidas, tampouco fazemos recomendações de políticas. Nossa pesquisa para este relatório baseou-se em fontes de acesso público e informações fornecidas por especialistas no assunto.

Escopo

Definimos sistemas de IA como máquinas capazes de processamento sofisticado de informações.2 Isso inclui tanto sistemas desenvolvidos usando técnicas de aprendizado de máquina (ML) quanto sistemas desenvolvidos por pesquisadores que trabalham dentro dos paradigmas “simbólico” ou da “boa IA à moda antiga” (GOFAI). Definimos a categoria mais ampla de tecnologias de IA para incluir tanto sistemas de IA quanto hardware de computador que possibilita a produção e uso de sistemas de IA.

Concentramo-nps em alavancas políticas que são:

  • Domésticas, ou seja, que mais diretamente restringem ou apoiam as atividades de atores situados nos EUA.3
  • Formais, ou seja, baseadas em leis ou outras regulamentações governamentais explícitas, em vez de fontes informais de influência.
  • Diretas, em vez de medidas mais indiretas, como a alteração de incentivos fornecidos por leis fiscais ou de propriedade intelectual, por exemplo.
  • Baseadas em legislação existente, inclusive para domínios adjacentes à IA que possam vir a se aplicar à IA, em vez de mecanismos de influência completamente novos que possam ser introduzidos por novas leis.4

Nossa lista não é completa, e na Conclusão, apontamos para alavancas adicionais que podem ser investigadas em trabalhos futuros.

As Alavancas Políticas: Resumo

AlavancasDescriçãoMotivos Potenciais para o UsoDecisores-ChaveProbabilidade de Uso
Financiamento Federal de P&DComissionar projetos de P&D e oferecer subvenções de pesquisa(1) Fortalecer as indústrias domésticas de IA e semicondutores;
(2) Tornar/manter tecnologias relevantes de IA disponíveis para fins de segurança nacional;
(3) obter insights sobre projetos específicos de IA ou sobre o panorama de P&D em IA.
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Escritório de Orçamento e Gestão (entre vários atores que influenciam como o financiamento federal de P&D é alocado e gasto)Já em uso. Uso adicional provável.
Restrições no Investimento InternacionalLimitar os investimentos externos em empressas dos EUA. (1) Prejudicar a capacidade de um rival de usar a tecnologia de IA para fins de segurança nacional; (2) privar um rival de insights sobre projetos específicos de IA ou sobre o panorama de P&D em IA.Comitê sobre Investimento Exterior nos Estados Unidos (CFIUS) presidido pelo secretário do tesouro dos EUA (incluindo representantes de dezesseis departamentos e agências dos EUA, incluindo Defesa, Estado, Comércio e Segurança Interna); presidente dos EUA.Já em uso. Uso adicional provável.
Controles de ExportaçãoLimitar a exportação de tecnologias particulares dos EUA.(1) Prejudicar a capacidade de um rival de usar tecnologias de IA para fins de segurança nacional; (2) enfraquecer as indústrias de IA e semicondutores do rival.Presidente dos EUA; Representante de Comércio dos EUA, Departamento de Estado, Departamento de Comércio (Agência de Indústria e Segurança); Departamento de Defesa (Administração de Segurança de Tecnologia de Defesa); Departamento de Energia; Departamento do Tesouro (Escritório de Controle de Recursos Exteriores); Estados-Membros do Acordo de Wassenaar.Já em uso. Uso adicional provável.
Verificação de VistosLimitar o número de vistos concedidos, especialmente para estudantes e trabalhadores em indústrias-chave.(1) Privar um rival de insights sobre projetos específicos de IA ou sobre o panorama de P&D em IA;
(2) prejudicar a capacidade de um rival de usar tecnologias de IA para fins de segurança nacional.
Departamento de Segurança Interna, Departamento de EstadoJá em uso, numa media limitada. Uso adicional plausível.
Expansão dos Caminhos para a Obtenção de VistosAumentar o número de vistos concedidos, especialmente para trabalhadores em indústrias-chave.(1) Fortalecer as indústrias domésticas de IA e semicondutores; (2) enfraquecer as indústrias de IA e semicondutores de um rival.Departamento de Segurança Interna, Departamento de EstadoGrandes reformas são improváveis.
Mudanças direcionadas dependem do clima político e da administração.
Ordens de SigiloPrevenir a divulgação de informações em pedidos de patente específicos.(1) Privar um rival de insights sobre projetos específicos de IA ou sobre o panorama de P&D em IA; (2) prejudicar a capacidade de um rival de usar tecnologias de IA para fins de segurança nacional.Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA, agências de defesa, presidente dos EUA.Há alguma chance de já estar em uso em casos isolados.
O uso extensivo é altamente improvável fora de crises de segurança nacional.
Procedimentos de Triagem de Pré-PublicaçõesDe forma voluntária, revisar artigos em busca de informações que poderia ser prejudiciais publicar.(1) Privar um rival de insights sobre projetos específicos de IA ou sobre o panorama de P&D em IA. (2) Prejudicar a capacidade de um rival de usar tecnologia de IA para fins de segurança nacional.Fundação Nacional de Ciência, Departamento de Defesa, Agência de Segurança NacionalImprovável fora de um aumento substancial em preocupações de segurança nacional.
A Lei de Produção de DefesaExigir que empresas privadas forneçam produtos, materiais e serviços para a “defesa nacional”Tornar/manter tecnologias relevantes de IA disponíveis para fins de segurança nacional.Presidente dos Estados Unidos, Departamento de Comércio (Agência de Indústria e Segurança), Departamento de Defesa (Escritório do Título III da Lei de Produção de Defesa).Improvável fora de um aumento substancial nas preocupações de segurança nacional.
Aplicação AntitrusteRestringir o comportamento de empresas com poder de mercado significativo; alternativamente, abster-se dessas ações ou simplesmente ameaçar realizá-las.(1) Fortalecer as indústrias domésticas de IA e semicondutores; (2) Tornar/manter tecnologias relevantes de IA disponíveis para fins de segurança nacional.Departamento de Justiça, Comissão Federal de Comércio, litigantes privados, Suprema Corte dos EUA.Improvável para usos diretamente motivados por preocupações de segurança nacional.
Doutrina Nascida SecretaTornar confidencial preventivamente todas as informações relevantes para a produção de uma determinada classe de tecnologia.(1) Privar um rival de insights sobre projetos específicos de IA ou sobre o panorama de P&D em IA; (2) prejudicar a capacidade de um rival de usar tecnologias de IA para fins de segurança nacional.Departamento de Energia dos EUA (improvável que seja o caso se aplicado à IA).Muito improvável fora de um aumento substancial nas preocupações de segurança nacional.
Tabela 1: Resumo das Alavancas

Financiamento Federal de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D)

Desde a Segunda Guerra Mundial, o GEUA tem utilizado financiamento federal como um instrumento para promover o desenvolvimento tecnológico. No domínio da IA, o GEUA poderia usar o financiamento federal para avançar no desenvolvimento doméstico ou garantir acesso a propriedade intelectual relevante. O GEUA possui diversos mecanismos de financiamento para apoiar P&D. Alguns mecanismos, como a concessão de bolsas pela Fundação Nacional de Ciências, conferem pouca influência e acesso ao GEUA, enquanto, por exemplo, projetos confidencais conduzidos pela Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa fornecem muita. O GEUA também pode usar compras de defesa para desenvolver sistemas de IA específicos ou chips relevantes para IA personalizados para aplicações de segurança nacional. Notavelmente, o GEUA aumentou substancialmente seu financiamento de P&D para IA nos últimos anos, uma tendência que provavelmente continuará.

Restrições no Investimento Internacional

O Comitê sobre Investimento Esxterior nos Estados Unidos (CFIUS) é um órgão interagências que examina possíveis implicações de segurança nacional de investimentos exteriores em empresas dos EUA e certas transações imobiliárias. Nos últimos anos, com base em recomendações do CFIUS, o presidente já bloqueou várias tentativas chinesas de comprar fabricantes de chips dos EUA. Em 2018, a jurisdição do CFIUS foi significativamente ampliada através da Lei de Modernização da Revisão de Riscos de Investimento Exterior (FIRRMA). A FIRRMA expande, por exemplo, o mecanismo de triagem para também cobrir investimentos não controladores que permitiriam a uma entidade estrangeira acesso a tecnologias cruciais. Embora as restrições ao investimento exterior possam ajudar a prevenir a transferência de tecnologias de hardware e desenvolvimentos iniciais em IA até certo ponto, elas também podem enfraquecer a indústria doméstica ao limitar seu acesso a capital e mercados estrangeiros. A extensão das futuras restrições dependerá da percepção da importância relativa desses dois efeitos.

Controles de Exportação

Controles de exportação restringem o comércio para prevenir o fluxo transfronteiriço de tecnologias e conhecimentos que representam preocupações de segurança. O GEUA já aplica controles de exportação a algumas tecnologias de IA, além de aplicá-los amplamente em toda a cadeia de suprimento de semicondutores. Atualmente, o Departamento de Comércio dos EUA está revisando se deve expandir os controles de exportação sob os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR) para incluir tecnologias adicionais de IA. A lista inicial de tecnologias em revisão para expansão é muito ampla e os controles poderiam impactar significativamente os negócios de empresas americanas de alta tecnologia em mercados estrangeiros, assim como as operações de universidades, restringindo o acesso de estudantes e pesquisadores estrangeiros a certos projetos de pesquisa. Até agora, o Departamento de Comércio impôs novos controles a um número muito pequeno de tecnologias emergentes. Resta saber se controles adicionais sobre IA e semicondutores serão emitidos.

Verificação de Vistos

O governo dos EUA poderia usar seus procedimentos de verificação de vistos para pesquisadores, estudantes e trabalhadores estrangeiros de IA para negar acesso a informações técnicas sensíveis a percebidos rivais. O GEUA aumentou sua vigilância sobre solicitantes de vistos chineses que trabalham ou estudam em campos relacionados nos últimos anos. Embora essa alavanca possa ser eficaz para prevenir alguns casos de espionagem e transferência de tecnologia, ela também pode reduzir a competitividade de empresas e universidades americanas ao diminuir seu acesso a talentos de P&D em IA.

Expansão dos Caminhos para a Obtenção de Vistos

O GEUA poderia expandir e simplificar programas de vistos existentes ou criar novos para recrutar mais pesquisadores e profissionais estrangeiros de IA, seja para fortalecer as indústrias domésticas de IA e semicondutores em geral, seja para apoiar projetos específicos relevantes para a segurança nacional. Essas medidas poderiam abordar a lacuna de habilidades existente nas indústrias domésticas de IA e semicondutores. No entanto, elas também poderiam apresentar riscos aos interesses nacionais dos EUA ao possibilitar a transferência ilícita de tecnologia.

Ordens de Sigilo

A Lei de Sigilo de Invenções (1951) autoriza o Escritório de Patentes e Marcas dos EUA a impedir a divulgação de informações em pedidos de patente, para invenções feitas nos Estados Unidos, quando a difusão dessas informações for considerada “prejudicial à segurança nacional”. Dado que as tecnologias de IA estão sendo cada vez mais enquadradas como ativos estratégicos, é provável que pedidos de patente de tecnologia de IA já estejam sendo monitorados por agências governamentais relevantes, e algumas ordens de sigilo já podem ter sido emitidas. No entanto, é questionável a eficácia que ordens de sigilo podem ter no controle de IA e P&D de hardware acadêmico em estágio inicial, dada a especificidade da ferramenta (elas se aplicam apenas a pedidos de patente), a publicação quase instantânea on-line de novos desenvolvimentos nesses campos e a cultura de publicação aberta da comunidade de pesquisa em IA. Portanto, o papel das ordens de sigilo na governança da IA provavelmente será bastante limitado.

Procedimentos de Triagem de Pré-Publicações para Publicações Sensíveis quanto à Segurança

No passado, o GEUA introduziu procedimentos de triagem de pré-publicações para pesquisas em áreas estrategicamente importantes, como criptografia e biotecnologia. O GEUA poderia introduzir um procedimento de triagem de pré-publicações voluntário relacionado à IA, que convidaria pesquisadores a enviar rascunhos de artigos a um órgão governamental para revisão. O órgão governamental poderia, então, recomendar que os pesquisadores editem ou evitem publicar qualquer conteúdo que considere particularmente sensível à segurança. No entanto, a menos que os riscos da pesquisa de IA de uso duplo se tornem muito mais imediatos e graves, os níveis de participação dos pesquisadores provavelmente seriam muito baixos. A triagem de pré-publicações entra em conflito com a cultura de abertura, colaboração internacional e competição para publicar rapidamente da comunidade. O grande tamanho da comunidade de pesquisa em IA também tornaria a implementação de tal procedimento logisticamente difícil, a menos que fosse limitada a subcampos altamente específicos. O GEUA também poderia implementar triagens de pré-publicações obrigatórias para pesquisas financiadas pelo GEUA em conformidade com a NSDD-189, embora tais procedimentos fossem enfrentar obstáculos semelhantes, se não mais fortes, do que procedimentos voluntários.

A Lei de Produção de Defesa

A Lei de Produção de Defesa (DPA) de 1950, com emendas, confere ao presidente um amplo conjunto de autoridades para exigir que empresas privadas forneçam produtos, materiais e serviços no interesse da “defesa nacional”. Atualmente, é difícil imaginar por que e como o GEUA aplicaria a DPA à IA, mas é plausível que priorize o design e a fabricação de chips específicos à IA personalizados para as necessidades do GEUA. Uma estratégia governamental poderia ser tentar recrutar pesquisadores de tecnologia de IA de destaque para a Reserva Executiva Nacional de Defesa (NDER) sob o Título VII da DPA. A NDER é uma reserva de indivíduos altamente qualificados da indústria para ocupar cargos civis no governo federal durante uma emergência nacional. No entanto, o procedimento para os reservistas ingressarem na NDER é por meio de inscrição; portanto, não é possível forçar os principais pesquisadores de IA a se juntar ao grupo voluntário. Dada a demonstração de sentimentos antimilitares entre os principais pesquisadores de IA, a participação voluntária provavelmente seria limitada, a menos que houvesse mudanças suficientemente radicais no panorama da segurança.

Aplicação Antituste

Processos judiciais que alegam danos causados por comportamento anticompetitivo ou excesso de poder de mercado (chamados de processos antitruste nos Estados Unidos e de “lei de concorrência” na Europa) podem impactar profundamente as perspectivas de negócios das grandes empresas de tecnologia: eles poderiam levá-las a serem divididas, multadas com enormes valores ou ter seus negócios restringidos por regulamentos rigorosos em outros sentidos. Embora o GEUA não tenha se envolvido em uma ação antitruste importante contra uma grande empresa de software desde a Microsoft em 2001, as grandes empresas de tecnologia estão sob significativa vigilância de, p. ex., formuladores de políticas que estão ativamente considerando atualizações na legislação antitruste. Por outro lado, o GEUA tem frequentemente tomado medidas antitruste contra empresas de semicondutores. Embora essa alavanca possa ser uma ferramenta poderosa para aumentar o acesso do GEUA às tecnologias de IA, também é difícil de usar para propósitos diferentes de seu objetivo nominal. Primeiro, tanto a tradição quanto a lei restringem fortemente a capacidade do governo de usar o antitruste para propósitos de segurança nacional. Segundo, mesmo que o GEUA tentasse condicionar sua não intervenção por meio da aplicação antitruste à cooperação de segurança nacional, haveria limitações legais substanciais em sua capacidade de fazê-lo. Terceiro, não está claro se um aumento na aplicação das leis antitruste promoveria interesses de segurança nacional.

A “Doutrina Nascida Secreta”

Sob a Lei de Energia Atômica de 1946, o GEUA introduziu um sistema abrangente de sigilo e controle governamental para todas as informações de P&D relacionadas ao projeto e teste de armas nucleares, bem como certas pesquisas sobre a produção de energia nuclear. De acordo com a lei, todas as informações consideradas relevantes para a produção de armas nucleares, a produção de material nuclear especial e o uso de material nuclear especial na produção de energia são “nascidas confidenciais”. Uma lei semelhante para certos tipos de P&D em IA teria consequências de longo alcance. No entanto, a introdução de uma ferramenta desse tipo é altamente improvável no contexto atual. Não há motivo óbvio para o GEUA introduzi-la no momento, especialmente porque seria considerada inconstitucional por muitos especialistas em direito. Limitações tão estritas também seriam contrárias à cultura de pesquisa aberta da comunidade de pesquisa em IA. Assim, tal doutrina provavelmente desencadearia uma reação significativa.

[…]

Conclusão

Esta seção inclui estimativas da probabilidade de uso das alavancas, uma avaliação resumida das diversas alavancas políticas e uma lista de perguntas para pesquisas futuras.

Avaliação de Probabilidade Comparativa

Qual é a probabilidade de o GEUA usar as alavancas abordadas neste relatório no contexto da IA? O GEUA já está aproveitando algumas delas. Por exemplo, ele tomou medidas para aumentar o financiamento federal de P&D para IA, uma tendência que provavelmente continuará sob a administração Biden. Ele também apertou as restrições a investimentos estrangeiros por meio da FIRRMA, que parece já ter diminuído as aquisições estrangeiras de empresas nacionais que desenvolvem tecnologias de IA. Controles de exportação em algumas tecnologias de IA já estão em vigor, e o governo dos EUA está considerando novas expansões. A verificação de vistos para profissionais e pesquisadores estrangeiros de IA e semicondutores parece ter aumentado recentemente, com base em tempos de espera mais longos e taxas de aprovação em declínio.

Com relação a outras alavancas, não está claro se o GEUA já está usando-as no contexto da IA. No caso da Lei de Sigilo de Invenções, simplesmente não podemos saber se alguns pedidos de patente para tecnologias de IA foram tornados confidenciais pelo governo dos EUA. No entanto, parece improvável que o governo esteja fazendo isso em larga escala, pois as ordens de sigilo são raras e acreditamos que essa prática não permaneceria secreta por muito tempo. Prevemos que o uso de ambas as alavancas aumente com o crescimento das preocupações gerais de segurança nacional e, em particular, a consideração crescente da IA como relevante para essas preocupações.

As alavancas restantes ainda não são usadas no contexto da IA. Notavelmente, vários grupos, incluindo as indústrias de IA e semicondutores, já estão pedindo a expansão dos caminhos para a obtenção de vistos para suprir a escassez de talentos. Assim, parece provável que o GEUA busque equilibrar qualquer aumento nas medidas de verificação de vistos com a atenção às necessidades de talentos de suas indústrias nacionais de IA e semicondutores. A probabilidade de mudanças significativas, no entanto, dependerá da administração Biden; a administração Trump era fortemente contrária ao aumento da entrada de trabalhadores estrangeiros. Procedimentos de triagem voluntários para publicações de IA exigiriam um envolvimento e confiança significativos da comunidade de pesquisadores de IA domésticos. Não prevemos tal colaboração sem ameaças concretas e convincentes à segurança nacional. O uso da Lei de Produção de Defesa ou de ações antitruste para fins de segurança nacional exigiria preocupações de segurança nacional significativamente aumentadas. Elas vêm com custos significativos, e o governo dos EUA tem poucas razões evidentes para usá-las hoje.

Avaliação Sumária das Alavancas Políticas

Objetivo BuscadoAlavancas Políticas
Fortalecer a indústria de IA doméstica● Financiamento federal para P&D fornecendo capital
● Expansão dos caminhos de obtenção de vistos para lidar com lacunas de talentos
● Processos antitruste estimulando a concorrência, ou ações lenientes contra antitruste para proteger os interesses de segurança nacional
● Reduções nas restrições ao investimento exterior direto
Enfraquecer a indústria de IA doméstica de um rival● Restrições ao investimento exterior privando empresas de países rivais de oportunidades de investimento
● Controles de exportação privando empresas de países rivais de importações
● Expansão dos caminhos de obtenção de vistos incentivando (indiretamente) talentos estrangeiros a trabalhar nos EUA (em vez de em um país rival)
● Caminhos restritos para a obtenção de vistos reduzindo (indiretamente) a espionagem e o fluxo de conhecimento tácito para outros países
Tornar/manter a tecnologia de IA relevante e seus componentes centrais disponíveis para fins de segurança nacional● Financiamento federal para P&D dando (pelo menos algum) acesso à propriedade intelectual
● Processos antitruste selecionados, p. ex., por meio de decretos de consentimento
● Lei de Produção de Defesa recrutando uma Reserva Executiva de Defesa Nacional voluntária que pode ser convocada para fins de segurança nacional
Prejudicar a capacidade de um rival de usar tecnologia de IA e seus componentes centrais para fins de segurança nacional● Restrições ao investimento exterior impedindo a aquisição de ou o acesso à propriedade intelectual e talentos
● Controles de exportação impedindo a aquisição de tecnologia crucial ou propriedade intelectual, incluindo dados técnicos
● Verificação de vistos impedindo o acesso de estrangeiros a tecnologia crucial, conhecimento especializado ou propriedade intelectual
● Procedimentos de triagem voluntários limitando o acesso a insights de pesquisa sensíveis ou propriedade intelectual
● Lei de Sigilo de Invenções limitando o acesso a insights de pesquisa sensíveis ou propriedade intelectual
● Doutrina Nascida Secreta limitando o acesso a insights de pesquisa sensíveis ou propriedade intelectual
Obter insights sobre o panorama de P&D em IA● Financiamento federal para P&D para obter informações sobre e acesso à pesquisa de ponta
Privar um rival de insights sobre o panorama de P&D em IA● Restrições ao investimento exterior impedindo a aquisição ou o acesso à propriedade intelectual e talentos
● Verificação de vistos impedindo o acesso de estrangeiros a tecnologia crucial, conhecimento especializado ou propriedade intelectual
● Procedimentos de triagem voluntários limitando o acesso a insights de pesquisa sensíveis ou propriedade intelectual
● Lei de Sigilo de Invenções limitando o acesso a insights de pesquisa sensíveis ou propriedade intelectual
● Doutrina Nascida Secreta limitando o acesso a insights de pesquisa sensíveis ou propriedade intelectual
Tabela 12: Alavancas por Objetivo Buscado
Barreiras ou Desvantagens PotenciaisAlavancas
Repercussões ou aumento de atrito com atores privados de IA● Procedimentos de triagem voluntários
● Lei de Produção de Defesa (recrutando uma Reserva Executiva Nacional de Defesa voluntária)
● Lei de Sigilo de Invenções
● Doutrina Nascida Secreta
● Processos antitruste
Aumento da espionagem● Expansão de caminhos para a obtenção de vistos permitindo que estrangeiros tenham mais acesso a empresas de IA nos EUA
Desafios legais● Lei de Sigilo de Invenções
● Doutrina Nascida Secreta
● Processos antitruste
Enfraquecimento da indústria de IA doméstica● Restrições ao investimento exterior privando atores domésticos de acesso ao capital
● Controles de exportação privando de oportunidades de exportação
● Verificação de vistos privando de acesso à mão de obra
● Processos antitruste
● Doutrina Nascida Secreta
● Lei de Sigilo de Invenções
Custos de política externa (que podem comprometer a cooperação internacional)● Restrições ao investimento exterior causando políticas de retaliação e minando a confiança
● Controles de exportação causando políticas de retaliação e comprometendo a confiança
Tabela 13: Alavancas por Desvantagem Potencial

Questões de Pesquisa Adicionais

Com base neste relatório, outras linhas de pesquisa que podem ser de grande valor seguir podem ser agrupadas em quatro temas principais: 1) expandir as alavancas políticas de P&D de IA do governo, 2) identificar e analisar as possíveis alavancas de empresas americanas de IA e semicondutores, 3) identificar e analisar as alavancas políticas de outros governos, especialmente o governo chinês e a UE, com relação às suas indústrias de IA e semicondutores e outros atores relevantes, e 4) explorar as alavancas de empresas não americanas de IA e semicondutores, por sua vez.

1) Investigação adicional sobre as alavancas políticas de P&D de IA do GEUA

  • 1. Quais ferramentas, além das discutidas neste relatório, o GEUA poderia usar para exercer influência sobre a P&D em IA?
    -a. Quais variantes das alavancas mencionadas neste relatório poderiam ser relevantes?
    –i. Por exemplo, outros aspectos da lei de patentes, além da Lei de Sigilo de Invenções, podem ser relevantes (p. ex., leis de elegibilidade de patentes, proteção internacional de propriedade intelectual).
    –ii. Outras formas de controle de informações além dos controles de exportação e procedimentos de triagem voluntários podem ser relevantes (e.g., a gestão de Informação Controlada Não Classificada).
    -b. Quais alavancas políticas formais não foram discutidas neste relatório, mas merecem investigação adicional? (P. ex., certificação e acreditação de tecnologias; padrões para teste, avaliação, verificação e validação (TEVV); padrões tecnológicos e referenciação; requisitos especificados em contratos de aquisição federal)
    -c. Quais alavancas políticas informais e/ou indiretas o GEUA poderia exercer sobre atividades de P&D privadas? (P. ex., incentivos fiscais, poder de compra do governo)
  • 2. Quais mudanças poderiam afetar a probabilidade relativa de cada uma das alavancas políticas mencionadas neste relatório ser usada pelo GEUA e a eficácia relativa de cada alavanca em atingir os objetivos do GEUA?
    -a. O que podemos aprender de estudos de caso históricos em que o GEUA buscou influenciar o desenvolvimento de tecnologias estratégicas?
  • 3. Que nova legislação tem o potencial de ser promulgada em circunstâncias mais extremas para exercer graus maiores de influência sobre atividades de P&D privadas?
    -a. Quais precedentes temos de essas circunstâncias ocorrerem e o que podemos aprender ao examinar esses eventos?

2) Identificar e analisar as alavancas políticas de empresas americanas de IA e semicondutores

  • 4. Como a indústria pode moldar/deter/resistir às alavancas usadas pelo GEUA?
    -a. Quais são os principais determinantes das posições das empresas em relação aos controles do governo? (P. ex., opinião pública, liderança, proximidade do produto com aplicações de defesa, foco em pesquisa básica vs. aplicada)
    -b. Quais foram os casos anteriores em que indústrias similares moldaram ativamente o plano de novas legislações ou resistiram à pressão do GEUA?
  • 5. Por que e como a indústria já está reagindo contra medidas específicas que visam a P&D de IA e semicondutores?
    -a. Que variedade de reações temos visto de diferentes atores?
    -b. Que atitudes o GEUA tomou para aliviar as preocupações da indústria, se alguma tomou?
  • 6. Quais alavancas políticas as empresas de IA e semicondutores têm sobre o GEUA para moldar a P&D em IA de acordo com suas preferências?
    -a. Que alavancas as empresas já usam? Quão provável é que as empresas façam uso de outras alavancas?

3) Identificar e analisar as alavancas políticas de outros governos sobre atores relevantes de P&D em IA

  • 7. Quais alavancas políticas outros governos, em particular o governo chinês e a UE, têm para controlar a P&D em IA? Quais medidas estão sendo discutidas ou já foram introduzidas?
  • 8. Quais são as principais diferenças entre a “caixa de ferramentas” dos EUA e as “caixas de ferramentas” de outros países? Quais são as principais diferenças em como essas caixas de ferramentas estão sendo usadas ou podem ser usadas no futuro?
  • 9. Quais alavancas políticas outros governos, especialmente o governo chinês e a UE, poderiam exercer com relação a empresas americanas de IA e semicondutores? Como elas poderiam interagir com as alavancas de políticas exercidas pelo governo dos EUA?

Tradução: Luan Marques

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