Blog

Capítulo 1: “O regime de não proliferação nuclear”

1.1 Histórico

O passo mais importante e mais difícil na fabricação de uma arma nuclear é adquirir o material nuclear necessário para o uso numa arma nuclear. Os materiais possíveis são chamados de materiais físseis⁷ e são caracterizados por sua capacidade de sustentar uma reação em cadeia nuclear, que é o mecanismo pelo qual a energia da explosão nuclear é gerada. Os dois materiais físseis usados ​​em armas nucleares implementadas atualmente⁸ são o urânio altamente enriquecido (UAE) e o plutônio. O isótopo de urânio necessário para um dispositivo explosivo nuclear é o urânio-235 (U-235). Como na natureza apenas sete átomos de urânio a cada 1.000 são U-235 — o restante sendo urânio-238 (U-238) —, para obter urânio para armas, é necessário concentrar esse isótopo em um nível muito alto por meio do processo de enriquecimento. (A bomba detonada sobre Hiroshima usou UAE com uma concentração de cerca de 80% de U-235.) O plutônio não é encontrado na natureza; é produzido em reatores a partir do principal isótopo de urânio U-238 por captura de nêutrons e subsequente decaimento beta. Em seguida, é quimicamente separado do urânio e dos produtos da fissão radioativa por meio de reprocessamento. O isótopo desejado para armas é o plutônio 239 (Pu-239).

O urânio altamente enriquecido é definido como urânio com uma porcentagem de 20% ou mais do isótopo U-235. O urânio para armas é considerado cerca de 90% U-235.

Para nossos propósitos, presumimos que, se a produção e o uso desses materiais físseis puderem ser controlados, o risco de proliferação será reduzido. Um corolário disso é que as instalações nucleares que podem produzir UAE (usinas de enriquecimento) ou plutônio separado (usinas de reprocessamento) são sensíveis, e o controle delas também reduziria o risco de proliferação nuclear. Como veremos a seguir, muitos aspectos do regime de não proliferação nuclear têm sido direcionados para esse fim. É claro que o controle de material ou tecnologia nuclear não é o único meio de reduzir os riscos. Medidas políticas também são importantes.

1.2 Proliferação Nuclear – Um Relatório da Situação

A maioria dos Estados-nação desenvolvidos tem meios para adquirir armas nucleares, e muitos já consideraram isso. Por exemplo, a Suécia⁹ e a Suíça¹⁰ exploraram a aquisição de armas nucleares, embora há muito tenham abandonado tal aspiração¹¹. Além disso, a globalização da tecnologia significou que uma das principais barreiras à proliferação – o acesso à tecnologia – foi substancialmente reduzida. As armas nucleares estão ao alcance dos Estados cujas infraestruturas técnicas e industriais são subdesenvolvidas. A República Popular Democrática da Coreia (RPDC), um dos países mais pobres e menos desenvolvidos do mundo, testou pela primeira vez uma arma nuclear em 2006 e realizou uma série de testes desde então. A Figura 1 mostra como o interesse dos Estados em armas nucleares mudou ao longo do tempo¹².

Em 1960, o presidente John F. Kennedy preocupou-se com o fato de que “há indícios, devido a novas invenções, de que 10, 15 ou 20 nações terão capacidade nuclear, incluindo a China Vermelha, até o final do mandato presidencial em 1964. Isso é extremamente grave… Acho que o destino não apenas de nossa própria civilização, mas acho que o destino do mundo e o futuro da raça humana estão envolvidos na prevenção de uma guerra nuclear” [^ 13].

Apesar da ampla disponibilidade de tecnológia desconhecida na década de 1960, o número de Estados hoje que possuem armas nucleares é menor do que o presidente Kennedy pensava ser provável. Sob o TNP (Tratado de Não Proliferação), cinco Estados podem manter armas nucleares. A China testou uma arma nuclear em 1964; a França em 1960; a Rússia (como a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) em 1949; o Reino Unido em 1952; e os Estados Unidos em 1945.

No que diz respeito a não participantes do TNP, a Índia e o Paquistão realizaram uma série de testes nucleares em 1998¹⁴. Em conexão com esses testes, a Índia afirmou que os testes “estabeleceram que a Índia tem capacidade comprovada para um programa de armas nucleares. Eles também fornecem um banco de dados valioso que é útil no projeto de armas nucleares de diferentes rendimentos para diferentes aplicações e para diferentes sistemas de lançamento ¹⁵”; e o Paquistão afirmou que havia “conduzido com sucesso cinco testes nucleares ¹⁶”.

Apesar de a RPDC ter se tornado parte do TNP em 1985, conforme mencionado acima, ela realizou uma série de testes de armas nucleares desde 2006. Ela os considera um elemento importante de sua segurança nacional. Por exemplo, a agência oficial de notícias da Coreia do Norte declarou que “o teste nuclear [em 9 de outubro de 2006] foi conduzido com sabedoria e tecnologia nativas 100 por cento. Isso marca um evento histórico, pois encorajou e agradou muito o EPC (Exército Popular da Coreia) e as pessoas que desejavam ter uma poderosa capacidade de defesa autossuficiente ¹⁷.”

Um Estado, a África do Sul, fabricou seis armas nucleares e decidiu descartá-las. Ela as desmantelou, eliminou seu programa de armas nucleares e se juntou ao TNP como um Estado sem armas nucleares.¹⁸ Quando a União Soviética se dissolveu em 1991, a Rússia e três dos outros Estados que surgiram (Bielorrússia, Cazaquistão e Ucrânia) “nasceram nucleares”, ou seja, tinham armas nucleares em seu território. A Bielorrússia, o Cazaquistão e a Ucrânia devolveram essas armas à Rússia e aderiram ao TNP como Estados sem armas nucleares. Em 2004, a Líbia abandonou voluntariamente um programa de armas nucleares que buscava em violação de suas obrigações protetivas do TNP¹⁹.

Com outros Estados, as suas ambições armamentistas nucleares foram frustradas. De acordo com uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas após a primeira Guerra do Golfo em 1991, os elementos do programa de armas nucleares do Iraque foram “removidos, destruídos ou tornados inofensivos ²⁰”. Em 2007, Israel destruiu do ar um reator na Síria. Altos funcionários dos Estados Unidos relataram que esse reator, que estava sendo construído secretamente com a ajuda da RPDC, teria sido capaz de produzir plutônio para armas nucleares²¹. Em 2011, foi relatado que um esforço foi feito para deter ou restringir o programa iraniano de enriquecimento de urânio usando guerra cibernética ²².

As questões-chave sobre a proliferação nuclear são: por que tão poucos Estados proliferaram quando tantos têm a capacidade de fazê-lo? O que reduziu o risco de proliferação ou o reverteu? A Figura 2 mostra como o número de participantes do TNP cresceu desde 1970, quando o Tratado entrou em vigor. Durante os quatro anos anteriores à Conferência de Revisão e Extensão do TNP de 1995, o número de novos participantes aumentou significativamente.

Será porque os Estados atenderam às suas necessidades de segurança de outras maneiras? Porque fabricar uma arma nuclear é muito caro ou faltam recursos técnicos? Porque os Estados carecem de um eleitorado doméstico que considera valiosa a aquisição de armas nucleares? Ou será porque querem fazer parte de uma comunidade de Estados que vê a aquisição de armas nucleares como algo fora da norma? Claro, não há uma única resposta ²³,²⁴,²⁵.

As respostas influenciam as opiniões sobre quais ferramentas usar para reduzir o risco de proliferação. Os tomadores de decisão dos governos são heterogêneos e muitas vezes não têm uma visão única sobre quais são os principais impulsionadores da proliferação ou a melhor forma de reduzir o risco. Como resultado, muitas ferramentas diferentes foram desenvolvidas e coexistem entre si, e a resposta pode variar de Estado para Estado, fazendo com que, em casos específicos, mais de uma das ferramentas disponíveis possa ser enfatizada.

1.3 Ferramentas disponíveis para reduzir a perspectiva de proliferação

Algumas das ferramentas para reduzir a perspectiva de proliferação se concentram no custo, enquanto outras se concentram no fornecimento. Um tipo aumenta o custo da proliferação, tanto político quanto financeiro. O outro torna mais difícil ter sucesso, abordando a disponibilidade do conhecimento, equipamento e materiais necessários. Outros ainda reduzem os incentivos para proliferar ou aumentam os incentivos para não proliferar. Essas medidas geralmente estão ligadas: o que reduz a disponibilidade da tecnologia necessária pode aumentar o custo financeiro e reduzir os incentivos. A seguir, uma breve revisão de algumas das ferramentas que foram utilizadas.

1.3.1 Lidar com as capacidades

1.3.1.1. Sigilo e negação

O Ato da Energia Atômica de 1946 dos Estados Unidos criou um sistema para controlar informações relacionadas a armas nucleares. Ele reconheceu as informações de energia atômica como algo especial e único e as colocou em uma categoria nova e distinta: “Dados Restritos”.

O termo “dados restritos” significa todos os dados referentes a (1) projeto, fabricação ou utilização de armas atômicas; (2) produção de material nuclear especial; ou (3) uso de material nuclear especial na produção de energia, mas não deve incluir dados não confidenciais ou removidos da categoria Dados Restritos de acordo com a seção 142.

Com exceção das informações não confidenciais, cobria todos os dados relativos à fabricação ou utilização de armas atômicas, produção de material físsionável ou uso de material físsionável na produção de energia²⁶. O sigilo pretendia impedir que outros países proliferassem, especialmente a União Soviética. Ele falhou nisso, porque a União Soviética havia perfurado o véu do sigilo dos EUA durante a guerra e tinha muitos cientistas e engenheiros capazes que poderiam explorar as informações. Além disso, o que havia sido o maior segredo, que alguém poderia fazer uma arma, foi exposto em Hiroshima.

Em geral, o sigilo e a negação são recursos em declínio. Uma razão é que eles impedem a cooperação nuclear. Os EUA, por exemplo, tiraram do sigilo uma quantidade considerável de informações sobre reatores e reprocessamento em 1954 para facilitar uma cooperação nuclear significativa em apoio a programas de energia nuclear. Além disso, informações ou tecnologias que não estavam prontamente disponíveis em um determinado momento podem se tornar prontamente disponíveis mais tarde, conforme os Estados se industrializam, o ritmo do desenvolvimento tecnológico se acelera e as informações se tornam globais.

No entanto, o sigilo continua sendo uma parte fundamental dos esforços de não proliferação nuclear dos EUA. Quase todas as informações sobre armas nucleares permanecem confidenciais, assim como elementos essenciais de tecnologias-chave, como o enriquecimento de urânio.

1.3.1.2. Controle de exportações

Se a cooperação nuclear é um objetivo, então o uso das ferramentas do sigilo e da negação deve ser restringido. Os controles de exportações oferecem a oportunidade de cooperar seletivamente com parceiros onde o risco de proliferação é percebido como baixo e negar a exportação para países onde o risco é percebido como muito alto. Mesmo quando a cooperação é buscada, critérios de fornecimento podem ser usados ​​para reduzir ainda mais os riscos. Os EUA insistem que a cooperação nuclear especializada seja permitida apenas sob Acordos de Cooperação²⁷. Sob tais acordos, um país destinatário concorda, por exemplo, em não usar material fornecido pelos EUA para nenhum dispositivo explosivo nuclear ou para nenhum outro propósito militar; em aceitar a verificação internacional; e em obter a aprovação dos EUA antes de reprocessar, enriquecer ou transferir material nuclear sujeito ao acordo.

Assim, a proliferação pode violar um acordo de proteções da AIEA ou o TNP e um acordo com os Estados Unidos (ou outro Estado com acordos semelhantes). Um Estado que considera tal violação precisaria considerar quais atitudes os Estados Unidos ou outros Estados poderiam tomar, além das penalidades e sanções que poderiam ser invocadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O conceito de controles de exportação está embutido no TNP. Ele estipula que materiais nucleares e equipamentos e materiais especialmente projetados só podem ser exportados quando as proteções da AIEA forem aplicadas no Estado receptor. Para que os controles de exportação sejam eficazes, todos os fornecedores relevantes precisam aplicar as mesmas regras básicas. Permitir que os compradores comprem na mais fraca condição de não proliferação prejudicaria o sistema de controle. A fim de alcançar objetivos comuns de não proliferação e criar condições equitativas, Estados com ideias afins se uniram para criar organizações multilaterais. A primeira delas foi um comitê de exportadores do TNP, que concordou pela primeira vez em 1971 em criar diretrizes de exportação que satisfizessem os requisitos do TNP. Mais tarde, o Grupo de Fornecedores Nucleares (GFN) foi criado com um mandato mais amplo. Cobriu tópicos não abordados no TNP, como a proteção física, por exemplo, e incluiu a França, um não participante do TNP²⁸.

Para evadir esses controles a fim de buscar programas de armas nucleares, alguns Estados começaram a adquirir itens clandestinamente e também a usar itens e tecnologia de “uso duplo”. Como resultado, na década de 1990, os acordos multilaterais de controle de exportação foram estendidos pelo GFN para itens e tecnologias de uso duplo, incluindo itens relacionados a armas nucleares e ao teste delas. Devido à sua sensibilidade, controles especiais foram colocados em tecnologias de enriquecimento e reprocessamento e em materiais e equipamentos relacionados a eles²⁹.

Infelizmente, o tráfico ilícito de equipamento nuclear comprometeu a eficácia dos controles de exportações; alguns Estados recorreram a práticas de compras ilegais e clandestinas; e alguns Estados tornaram-se fornecedores não escrupulosos quanto aos requisitos de não proliferação[30].

1.3.1.3. Instalações multinacionais

Se as decisões de proliferação dependem da disponibilidade de tecnologias sensíveis, especialmente instalações de enriquecimento e reprocessamento, então os ciclos de combustível nuclear que dependem dessas tecnologias apresentam um risco técnico. Foram propostos vários meios de garantir que o material nuclear esteja disponível para fins pacíficos sem aumentar o número de países que possuem instalações nacionais de enriquecimento ou reprocessamento. Eles incluem: confiança contínua em um mercado resiliente que depende dos fornecedores atuais; um “banco de combustível” que respalda esse mercado fornecendo um suprimento garantido de combustível nuclear no caso de uma interrupção no fornecimento não baseada na proliferação (veja a Seção 3.3 abaixo); e o desenvolvimento de instalações multinacionais onde o detentor da tecnologia não compartilha a tecnologia com parceiros³¹. Em princípio, essas etapas podem aumentar a oferta sem espalhar a tecnologia.

1.3.1.4. Contraproliferação

Também podem ser tomadas medidas que diminuem a capacidade de proliferação. A coleta de informações desempenha um papel fundamental nessas atividades. Um exemplo é a Iniciativa de Segurança da Proliferação, que é um “esforço global que visa impedir o tráfico de armas de destruição em massa (ADM), seus sistemas de entrega e materiais relacionados de e para atores estatais e não estatais relevantes à proliferação³².”

1.3.2. Lidar com os incentivos

Alguns meios de reduzir o risco de proliferação não dependem de forma alguma da limitação das capacidades técnicas de um Estado ou da disponibilidade dos ingredientes para fazer uma bomba.

1.3.2.1. Alianças de segurança

Se os interesses de segurança nacional dos Estados forem satisfeitos sem a posse de armas nucleares, o incentivo para adquiri-las estará ausente. Um meio de fazer isso é por meio de alianças de segurança. Por exemplo, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e aliança de segurança dos EUA com o Japão oferecem um ambiente no qual os aliados dos EUA optaram por não buscar a aquisição de armas nucleares. As garantias de segurança também podem ser fornecidas para reduzir os incentivos à proliferação mesmo na ausência de uma aliança. Garantias negativas de segurança são garantias de Estados com armas nucleares de que não usarão armas nucleares contra Estados sem armas nucleares que fazem parte do TNP.

1.3.2.2. Sanções

Sanções – diplomáticas, econômicas ou militares – podem ser empregadas para dissuadir a proliferação, ameaçando impor penalidades aos Estados. O objetivo é dissuadir o descumprimento de normas ou obrigações de não proliferação nuclear. Na área de não proliferação nuclear, as sanções são tipicamente associadas a violações de acordos de não proliferação nuclear, tanto acordos bilaterais quanto tratados internacionais. Por exemplo, os Acordos de Cooperação nucleares dos EUA contêm disposições que cancelam tal cooperação no caso de um aliado violar um acordo de proteções ou testar uma arma nuclear. Sanções também podem ser impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas³³. Elas podem variar de restrições de viagem a embargos econômicos. O Conselho de Segurança também pode autorizar o uso de bloqueios ou outro uso de força armada.

1.3.2.3. Proteções

O desafio de buscar usos pacíficos da energia nuclear e, ao mesmo tempo, reduzir a probabilidade de proliferação já era evidente em 1946. O Relatório Acheson-Lilienthal esboçado pelos EUA concluiu que o ciclo do combustível deveria ser internacionalizado e um sistema de inspeção internacional, implementado. O relatório declarou: “Deve ser um plano que forneça sinais de perigo inequívocos e confiáveis ​​se uma nação tomar medidas que indiquem ou possam indicar o início de uma guerra atômica. Esses sinais de perigo devem acender cedo o suficiente para deixar tempo suficiente para permitir que outras nações – sozinhas ou em conjunto – tomem as medidas apropriadas³⁴”.

Embora a internacionalização do ciclo do combustível não tenha ocorrido, o conceito de um sistema de inspeção com alerta antecipado de desvio tornou-se parte do sistema de proteções da AIEA. Foi incorporado e explicitado nos acordos de proteções do TNP. Esse sistema abrangente de proteções é discutido extensivamente em capítulos posteriores. Existem também dois sistemas regionais de proteções: um na Europa que abrange os Estados da União Europeia e outro na América Latina que abrange a Argentina e o Brasil. Este último reflete um acordo bilateral entre a Argentina e o Brasil, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), que provê inspeções recíprocas. Foi concluído em 1991 para construir a confiança mútua entre a Argentina e o Brasil.

As proteções da AIEA também foram aplicadas antes de o TNP entrar em vigor. Essas proteções foram aplicadas a instalações individuais, materiais nucleares e outros itens especificados nos acordos. Elas também cobriam qualquer material nuclear produzido com o uso desses itens. Esses acordos de proteções foram concluídos em relação às exportações em que o fornecedor exigia proteções como condição de fornecimento³⁵.

1.3.2.4. Tratados de Zonas Livres de Armas Nucleares

Embora o TNP seja o principal acordo internacional de não proliferação nuclear, acordos regionais ou multinacionais também podem aumentar a segurança e reduzir o risco de proliferação. Zonas livres de armas nucleares (ZLANs) são exemplos importantes de estruturas regionais para esse fim. Tais tratados estão em vigor na África, na Ásia Central, na América Latina e Caribe, no Pacífico Sul e no Sudeste Asiático³⁶. A Mongólia declarou-se uma ZLAN, mas alguns Estados não a reconhecem formalmente como tal porque se relaciona a apenas um Estado³⁷.

Vários outros tratados também estabelecem ZLANs: na Antártica através do Tratado Antártico de 1961; no espaço exterior através do Tratado do Espaço Exterior de 1967; e no fundo do mar e oceano através do Tratado do Leito do Mar de 1972.

Notas

7. Material físsil, de acordo com a Comissão Reguladora Nuclear dos EUA, significa um nuclídeo capaz de sofrer fissão após capturar nêutrons térmicos (lentos) de baixa energia. Embora às vezes usado como sinônimo de material fissionável, esse termo adquiriu sua interpretação mais restritiva com a limitação de que o nuclídeo deve ser fissionável por nêutrons térmicos. Com essa interpretação, os três materiais físseis primários são urânio-233, urânio-235 e plutônio-239. Essa definição exclui o urânio natural e o urânio empobrecido que não foram irradiados ou apenas irradiados em reatores térmicos.
8. O texto descreve apenas armas baseadas na fissão nuclear. Outra classe de armas, conhecidas como armas termonucleares – muitas vezes chamadas de “bombas de hidrogênio” – são extremamente importantes. Mas elas são muito mais tecnicamente sofisticadas e difíceis de fabricar do que as armas de fissão, e sempre foram projetos de segunda ou terceira geração que incorporam explosivos baseados em fissão como gatilho. Portanto, do ponto de vista da não proliferação e das proteções, as armas de fissão são muito mais importantes.
9. Veja, por exemplo, http://www.gwu.edu/~nsarchiv/NSAEBB/NSAEBB155/prolif-12.pdf National Intelligence Estimate 4-66, junho de 1966, “Likelihood of Further Nuclear Weapon Proliferation”. Isso faz parte do Arquivo de Segurança Nacional hospedado pela Universidade George Washington em http://www.gwu.edu/~nsarchiv/index.html
10. Stussi-Lauterburg, Jurg. 1997. Historischer Abriss zur Frage einer Schweizer Nuklearbewaffnung. Em Travaux & recherches/Beiträge zur Forschung 1997, édité. Berna: Schweizerische Vereinigung für Militärgeschichte und Militärwissenschaft/Association suisse d’histoire et de sciences militaire.
11. Consulte o Relatório do Serviço de Pesquisa Congressional para o Congresso, Nuclear, Biological, and Chemical Weapons and Missiles: Status and Trends, atualizado em 20 de fevereiro de 2008, Paul K. Kerr http://www.fas.org/sgp/crs/nuke/RL30699 .pdf
12. As categorizações da figura, mas não os valores numéricos, seguem as citadas por J. Li et. al., Progress in Nuclear Energy 52 (2010) 789-808. “Explorou” indica consideração de armas nucleares e algum trabalho exploratório; e “buscou” significa o início de um programa de desenvolvimento de armas nucleares (sem aquisição). Os termos “adquiriu” e “testou” são autoexplicativos. Como os programas de armas nucleares costumam ser executados secretamente, os números na figura não são confiáveis e podem não estar corretos em todos os casos.
13. Terceiro Debate Presidencial Nixon-Kennedy, 13 de outubro de 1960. De http://carnegieendowment.org/2003/11/17/jfk-on-nuclear-weapons-and-non-proliferation/3zcu (17 de julho de 2012).
14. De acordo com o United Nations Daily Highlights em 98-05-29 e 98-05-14: “O Conselho de Segurança das Nações Unidas deplorou veementemente na quinta-feira os três testes nucleares subterrâneos conduzidos pela Índia em 11 de maio e os outros dois testes em 13 de maio, apesar da esmagadora preocupação e protestos internacionais”; e “O Conselho de Segurança deplorou veementemente na sexta-feira os testes nucleares subterrâneos conduzidos pelo Paquistão em 28 de maio, apesar da preocupação internacional e dos apelos por moderação”. Respectivamente em http://www.hri.org/news/world/undh/1998/98-05-14.undh.html. (16 de abril de 2013) e http://www.hri.org/news/world/undh/1998/98-05-29.undh.html. (16 de abril de 2013)
15. Declarações oficiais à imprensa emitidas pelo Ministério das Relações Exteriores, Nova Delhi, 11 de maio de 1998. http://www.indiagov.org/news/menu.htm, http://www.meadev.gov.in/news/official/ 19980511/official.htm. (http://nuclearweaponarchive.org/India/Indianofficial.txt, (16 de abril de 2013)
16. Texto da Declaração do Primeiro Ministro Muhammad Nawaz Sharif em uma Conferência de Imprensa sobre os Testes Nucleares do Paquistão, Islamabad, 29 de maio de 1998. http://nuclearweaponarchive.org/Pakistan/SharifAnnounce.txt. (16 de abril de 2013)
17. RPDC realiza com sucesso teste nuclear subterrâneo, Pyongyang, 9 de outubro (KCNA) http://www.kcna.co.jp/index-e.htm. (16 de abril de 2009)
18. Consulte o Perfil Nuclear da África do Sul do Instituto de Ameaças Nucleares em http://www.nt1.org/e_research/profiles/SAfrica/Nuclear/index.html (em 29 de abril de 2011). Veja também, South Africa’s Nuclear Weapon Program: Lessons for U.S. Nonproliferation Policy, Frank V. Pabian, The Nonproliferation Review/Fall 1995 em http://cns.miis.edu/npr/pdfs/31pabian.pdf.
19. Consulte o documento da AIEA GOV/2004/12, Implementation of the NPT Safeguards Agreement of the Socialist People’s Libyan Arab Jamahiriya, https://www.iaea.org/Publications/Documents/Board/2004/gov2004-12.pdf (a partir de 28 de abril de 2011).
20. Ver Resolução 687 (1991) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Consulte http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/596/23/IMG/NR059623.pdf?OpenElement (a partir de 27 de abril de 2011).
21. Resumo de antecedentes com altos funcionários dos EUA sobre o reator nuclear secreto da Síria e o envolvimento da Coreia do Norte, 24 de abril de 2008 http://dn1.gov/interviews/20080424_interview.pdf (em 27 de abril de 2011).
22. Veja, por exemplo, um dos muitos relatórios de notícias: Christian Science Monitor em http://www.csmonitor.com/USA/2010/0921/Stuxnet-malware-is-weapon-out-to-destroy-Iran-s-Bushehr- usina nuclear (13 de maio de 2011)
23. Why Do states Build Nuclear Weapons?: Three Models in Search of a Bomb, Scott D. Sagan, International Security, Vol. 21, No. 3. (Inverno, 1996-1997), pp. 54-86. URL estável: http://links.jstor.org/sici?sici=01622889%28199624%2F199724%2921%3A3%3C54%3AWDSBNW%3E2.0.CO% 3B2-1 O dr. Sagan abordou o mesmo problema em um estudo mais recente, The Causes of Nuclear Weapons Proliferation, (Annu. Rev. Polit. Sci. 2011, 14:225-44), consulte http://iis-db.stanford.edu/pubs/23205/Sagan_Causes ofNuclearWeaponsProliferation.pdf Também são interessantes a esse respeito: Kurt M. Campbell, Robert Einhorn e Mitchell Reiss, editores. The Nuclear Tipping Point: Why States Reconsider their Nuclear Choices. Brookings Institution, 2004; Wyn Q. Bowen. Libya and Nuclear Proliferation: Stepping Back from the Brink. Adelphi Paper 380. International Institute for Strategic Studies, 2006; George Perkovich. India’s Nuclear Bomb: The Impact on Global Proliferation. University of Califórnia Berkeley, 2001.
24. Muitos autores tentaram modelar quantitativamente as decisões de proliferação nuclear com o objetivo de identificar variáveis-chave que seriam indicativas de comportamentos de proliferação. Veja, por exemplo, “Model-based calculations of the probability of a country’s nuclear proliferation decisions”, Jun Li, Man-Sung Yim, David N. McNelis em Progress in Nuclear Energy 52 (2010) 789-808 em http://www. .sciencedirect.com/science?_ob=MImg&_imagekey=B6V3X-50NH07W-1-1R&_cdi=5742&_user=2422869&_pii=S0149197010001034&_origin=search&_zone=rslt_list_item&_coverDate=11%2F30%2F 2010&_sk=99 9479991&wchp=dGLzVlbzSkzk&md5=8df5693caf9828faf117c343a340b7fb&ie=/sdarticle.pdf (em abril 28, 2011).
25. http://belfercenter.ksg.harvard.edu/files/wmdcno41.pdf “Learning from Past Success: The NPT and the Future of Non-proliferation”, Jim Walsh, 2010. Documento encomendado pela Comissão de Armas de Destruição em Massa.
26. Consulte Restricted Data Declassification Decisions, 1946 to the Present, (RDD-7), U.S. Department of Energy, Office of Declassification (1º de janeiro de 2001). Encontrado em http://www.fas.org/sgp/othergov/doe/rdd-7.html (em 27 de abril de 2011). Essa referência contém informações históricas úteis, bem como uma descrição das decisões de retirada de sigilo tomadas até 2001. Veja também, Office of Nuclear and National Security Information, History of Classification and Declassification, 22 de julho de 1996. https://www.hsdl. org/?view&did=447388
27. Às vezes são chamados de acordos 123 porque são negociados de acordo com a Seção 123 da Lei de Energia Atômica de 1954, conforme alterada. O texto da Lei de Energia Atômica de janeiro de 2011 pode ser encontrado em http://www.nrc.gov/reading-rm/doc-collections/nuregs/staff/sr0980/v1/sr0980v1.pdf (10 de maio de 2011).
28. O Comitê de Exportadores do TNP foi fundado em 1971 e é conhecido como Comitê Zangger em homenagem ao seu primeiro presidente, Claude Zangger, da Suíça. (Ver www.zanggercommittee.org .) Para obter informações sobre o Grupo de Fornecedores Nucleares, consulte www.nuclearuppliersgroup.org. Além disso, “The Nuclear Suppliers Group: Its Origins, Role and Activities” no documento da AIEA INFCIRC/539/Rev.4, novembro de 2009, em: http://www.iaea.org/Publications/Documents/Infcircs/2009/infcirc539r4.pdf. As Diretrizes podem ser encontradas em nuclearsuppiersgroup.org. Elas também são publicados pela AIEA a pedido do GFN e aparecem em uma série de Circulares Informativas que revisam ou modificam o INFCIRC/254. Consistem em duas partes. A Parte 1 cobre transferências nucleares de equipamentos e materiais especializados, enquanto a Parte 2 cobre itens e tecnologia de uso duplo.
29. Ver McGoldrick, Fred, com contribuições de Matthew Bunn, Martin Malin e William H. Tobey, Limiting Transfers of Enrichment and Reprocessing Technology: Issues, Constraints, Options, Project on Managing the Atom, Belfer Center for Science and International Affairs, Harvard University Kennedy School (maio de 2011).
30. Veja, por exemplo, Peddling Peril: How the Secret Nuclear Trade Arms America’s Enemies, David Albright, Free Press, março de 2010; Desvendando o AQ Khan e as Redes de Proliferação Futura, David Albright e Corey Hinderstein, The Washington Quarterly • 28:2 pp. 111–128, (Primavera de 2005). http://www.twq.com/05spring/docs/05spring_albright.pdf (a partir de 29 de abril de 2011); e Shopping for Bombs: Nuclear Proliferation, Global Insecurity, and the Rise and Fall of the AQ Khan Network, Gordon Corera, Oxford University Press (2006).
31. Ver, por exemplo, INFCIRC/640, 22 de fevereiro de 2005, “Multilateral Approaches to the Nuclear Fuel Cycle”, Relatório do Grupo de Peritos submetido ao Diretor Geral da Agência Internacional de Energia Atômica. http://www.iaea.org/Publications/Documents/Infcircs/2005/infcirc640.pdf
32. Consulte http://www.state.gov/t/isn/c10390.htm (11 de maio de 2010).
33. Por exemplo, ver S/RES/1929(2010) por meio do qual o Conselho de Segurança das Nações Unidas impôs uma ampla gama de sanções econômicas e de outros tipos ao Irã em conexão com a violação do acordo de proteções da AIEA, seu contínuo descumprimento de ações anteriores do Conselho de Segurança das Nações Unidas e preocupações contínuas sobre uma possível dimensão militar do programa nuclear iraniano. http://www.un.org/News/Press/docs/2010/sc9948.doc.htm (a partir de 2011-05-02). Em 2015, essas sanções foram suspensas como resultado da concordância do Irã com um Acordo de não proliferação nuclear chamado Programa de Ação Abrangente Conjunto. Isso é descrito em detalhes no Capítulo 9.
34. http://www.fissilematerials.org/ipfm/site_down/ach46.pdf. “A Report on the International Control of Atomic Energy”, O Relatório Acheson-Lilienthal sobre o Controle Internacional da Energia Atômica, Washington, DC, (16 de março de 1946).
35. Os acordos de proteções concluídos antes de o TNP entrar em vigor são frequentemente chamados de acordos INCIRC/26 ou INFCIRC/66, devido às Circulares de Informação que especificam a natureza dos acordos de proteções necessários.
36. Uma referência útil para controle de armas e tratados de não proliferação, incluindo zonas livres de armas nucleares, é A Catalogue of Treaties and Agreements, Amy F. Woolf, Mary Beth Nikitin, Congressional Research Service, (20 de setembro de 2011). https://www.hsdl.org/?view&did=689048 (15 de março de 2012). Um mapa da cobertura geográfica das zonas livres de armas nucleares está no site da ONU https://www.un.org/disarmament/wmd/nuclear/nwfz/, e os textos dos tratados em http://disarmament.un .org/tratados/. (3 de abril de 2018).
37. ZLANs foram abordadas várias vezes na Assembléia Geral das Nações Unidas e na Comissão de Desarmamento das Nações Unidas, mais recentemente em 1999. O relatório UNCD de 1999 concordou com uma série de princípios e diretrizes para ZLANs. A mais relevante com relação à questão das zonas de um único Estado afirma que “as zonas livres de armas nucleares devem ser estabelecidas com base em acordos livremente alcançados pelos Estados da região em questão. A iniciativa de estabelecer tal zona deve emanar exclusivamente dos Estados da região e ser buscada por todos os Estados dessa região”. Relatório da Comissão de Desarmamento, Assembléia Geral, Registros Oficiais, Quinquagésima-quarta sessão, Suplemento No. 42 (A/54/42) 1999. http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol= A/54/42(SUPP). (12 de julho de 2012).

---

Publicado originalmente em abril de 2019 aqui.

Autores: M. Rosenthal, W. M. Stern

Tradução: Luan Marques.