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Este artigo dá uma introdução sobre como os atores privados (por exemplo, indivíduos e empresas) podem ser incentivados por outros atores privados a fornecerem bens públicos, permitindo que motivações egoístas resultem em resultados altruístas. Uma variedade de fundos e mecanismos de votação tem se mostrado promissores em teoria e já estão sendo usados hoje.

Introdução

Os incentivos são importantes: quando algo se torna mais lucrativo, as pessoas produzem mais. Quando se torna menos lucrativo, as pessoas produzem menos. É verdade que os incentivos desempenham um papel maior na vida de algumas pessoas do que de outras e mais em algumas etapas da vida do que outras, mas não obstante, eles desempenham um papel. No entanto, os incentivos que governam a maioria das pessoas não estão alinhados com o bem-estar global. Quando uma empresa vende um produto, seu objetivo é essencialmente satisfazer as preferências de um único comprador, não da sociedade como um todo.

Não tem que ser assim. Ao construir instituições com novos incentivos, podemos mudar o mundo. Existem muitos mecanismos que podem induzir tanto o setor público quanto o privado a servir melhor o mundo. O maior e mais importante “mecanismo” já criado até hoje para resolver as falhas do mercado é o governo. Entre outras falhas, os governos são a principal ferramenta que temos para entregar bens públicos. Bens públicos são aqueles que não podem ser excluídos e não são rivais no consumo, tais como ar puro, exércitos nacionais e posts em blogs educacionais. Estas duas características criam dois desafios correspondentes quando um mercado livre tenta supri-los:

• O problema do carona, onde ninguém está disposto a pagar pelo bem público.
• O problema da informação, onde ninguém conhece a quantidade ideal do bem público.

Existem muitas propostas para melhorar a forma como os governos fornecem bens públicos, incluindo ajustes as leis de patentes, prêmios de incentivo à inovação e remuneração baseada em desempenho para funcionários do governo. Embora algumas dessas melhorias sejam promissoras, existe uma oportunidade radical de se livrar completamente de certas partes do governo. A teoria econômica (e cada vez que você precisa renovar seu passaporte) nos ensina que os governos não são as organizações mais eficientes e, no entanto, os gastos governamentais como porcentagem do PIB têm aumentado constantemente ao longo dos últimos séculos. Neste post pretendo esclarecer como alguns mecanismos podem incentivar os indivíduos ou organizações privadas a fornecerem bens públicos, o que pode até reverter esta tendência de crescimento do Estado.

Os gastos do governo nos países de industrialização mais antiga têm aumentado constantemente, mas será que isso é a solução ótima?

Como as preferências podem ser expressas em escala?

A fim de fornecer bens públicos, precisamos primeiro saber o que as pessoas querem. A maioria dos mecanismos que discutirei abaixo faz uso de dois fundamentos que permitem às pessoas expressarem suas preferências: votos (um dado direito a expressar suas preferências) e dinheiro (um direito ganho ou comprado a um bem com o qual você pode expressar suas preferências). Há propostas para misturar esses dois regimes, caso em que os mecanismos ainda se aplicam.

Há inúmeros outros métodos para aprender as preferências das pessoas: discussões, debates, fóruns on-line, algoritmos de classificação da plataforma de mídia social, etc. Embora seja mais difícil usá-los para agregar as preferências de grandes grupos de pessoas, é importante continuar usando, melhorando e expandindo esses métodos, pois eles ainda desempenham um papel extremamente valioso na sociedade:

O objetivo real não é obter as preferências atuais e traduzi-las nos resultados corretos em algum sentido Coaseano ou Arroviano. O objetivo é encorajar preferências melhores e mais razoáveis e também formar um consenso duradouro para a crença futura na política. – Tyler Cowen

A lista de mecanismos

Existe muita literatura acadêmica sobre o fornecimento ideal de bens privados. Muitas das características da concorrência perfeita melhorariam o fornecimento de bens públicos, assim como melhorariam o fornecimento de bens privados (dadas muitas suposições, afinal das contas, isto é um raciocínio econômico). Por exemplo, você conhece algum método para melhorar o acesso das pessoas a informações verdadeiras? Ótimo! Esse é então um excelente método para melhorar o fornecimento de bens privados e públicos.

E quanto aos mecanismos que são especificamente projetados para bens públicos? Nas últimas décadas, uma variedade de ideias surgiu, a maioria das quais gira em torno de esquemas de financiamento de crowdfunding. As ideias que eu poderia reunir são as seguintes:

• Fusão de caronas: quando uma organização possui uma grande parte dos ativos da economia, isso reduz a quantidade de externalidades e incentiva a organização a cuidar de todos os ativos. Infelizmente, isto também agrava diretamente o problema do poder de monopólio, portanto, não é uma solução universal.
• Excluir as pessoas que não contribuem para os bens públicos. Este modelo, assim como muitos outros estudos de caso, explica como comunidades que se auto organizaram, tal como sindicatos e até mesmo a vigilância de seu bairro local, podem ser bem-sucedidas no fornecimento coletivo de bens públicos.
• Contrato de garantia ou mecanismo de ponto de provisão: isto se destina a resolver o problema do carona. Quando uma meta de crowdfunding não é atingida, os doadores recebem de volta seus fundos comprometidos.
• Contratos de garantia dominantes: quando uma meta de crowdfunding não é atingida, os doadores recebem de volta seus fundos comprometidos mais um bônus.
• Garantias de  devolução de dinheiro: quando uma ação de crowdfunding não entrega o prometido, os doadores recebem de volta seus fundos
• Devolução proporcional dos fundos excedentes: quando uma meta de crowdfunding é excedida, os doadores recebem de volta os fundos excedentes.
• Crowdmatching: este é um novo mecanismo de crowdfunding que requer que os contribuintes aumentem seu valor de doação quando um projeto atrai uma quantidade maior de contribuintes. A equipe que está por trás deste mecanismo ainda está ajustando os detalhes.
• Equiparação de doações (matching funds): doadores privados podem oferecer subsídios com base no número de votos ou doações que aquele determinado projeto recebe. Nos últimos anos, muitas grandes empresas organizaram campanhas de arrecadação de doações para ONGs onde doavam um valor idêntico às doações feitas pelas outras pessoas. Nota do tradutor: por exemplo, cada um real que for doado pelas pessoas comuns a empresa apoiadora doa outro um real. Se fosse arrecadado 200mil reais a empresa doaria outros 200mil reais.

A promessa da equiparação de doações

Este último mecanismo merece uma explicação mais completa. Há uma variedade de maneiras pelas quais os matching funds poderiam decidir quais as condições para que um determinado projeto tenha suas doações equiparadas.

O caso mais típico é aquele em que as doações das pessoas são correspondidas em uma proporção fixa (como é comumente feito por corporações). Alguns governos também fornecem esse mecanismo em grande escala, dado que as doações são dedutíveis do imposto de renda até um certo montante em muitos países. Um matching fund também poderia equiparar às doações feitas tendo por base os votos das pessoas (como é comumente feito em prêmios e premiações). Pode-se imaginar muitos outros mecanismos de matching funds tendo por base uma combinação de sistemas de votação e doação projetados de modo inteligente. Pode-se também somar a isso a avaliação por especialistas.

Em um artigo de 2018, Buterin , Hitzig e Weyl mostram como o chamado Radicalismo Liberal ou mecanismo de Financiamento Quadrático pode ser um método geral único para financiar bens públicos. Os bens públicos podem ser financiados pela multidão usando um fundo de equiparação que complementa as contribuições de um doador na proporção não apenas do montante total doado, mas também do número de indivíduos que contribuem. Especificamente:

onde ci é a contribuição de um doador. Por exemplo: um projeto que recebesse uma única doação de 1000 euros seria equiparado com 1000 euros do fundo de equiparação. Entretanto, um projeto que recebesse 1000 doações de 1 euro seria correspondido com 1 milhão de euros! Para mais informações, você pode conferir esta cartilha. Embora o mecanismo seja vulnerável à colusão, ele já foi testado extensivamente em campo e parece ter resultados promissores.

Levando em conta as preferências das pessoas do futuro (que ainda estão por nascer)

Esses mecanismos podem ser ampliados para levar em conta as preferências das entidades que estão no futuro. Embora satisfazer as preferências das pessoas no futuro seja inerentemente mais difícil, pois envolve uma grande quantidade de previsões com laços de feedback mais lentos isto não significa que tais mecanismos sejam inúteis. Pelo contrário, melhorar as previsões a fim de garantir que as pessoas levem em conta os impactos de longo prazo de suas ações é exatamente o motivo pelo qual tais mecanismos podem ser muito úteis. Esse é exatamente o tipo de desafio que os financiadores de bens públicos deveriam estar tentando resolver de qualquer forma que seja possível. Dois exemplos:

• Contratos de garantia de longo prazo podem bloquear os fundos das pessoas por um longo período de tempo, permitindo ou exigindo que futuras entidades se juntem às propostas de doação de hoje.
• As pessoas votam em projetos passados (por exemplo, 2 anos de idade), que são financiados antecipadamente através da venda de ações. O valor das ações terá por base os resultados dessa votação; ao comprar ações, as pessoas estariam financiando os projetos e apostando qual deles seria visto como mais bem-sucedido dentro de 2 anos.

Em resumo, os votos ou doações das pessoas futuras podem indicar quais ações, votos ou doações passadas devem ser “ativadas”. Estender estes mecanismos para horizontes de 10 ou 100 anos cria muitos novos e interessantes desafios de projeto: o que acontece se um doador histórico morre? As doações são passadas para sua família? O que acontece se o doador histórico mudar de ideia sobre o projeto? Há muito desenho legal e de produto a se fazer.

Da teoria à prática: os testes são fundamentais

Então, como podemos descobrir quais dessas ideias deve ser implementada? E onde as pessoas podem fazer a diferença atualmente?

Compreender quais mecanismos a serem implementados com quais parâmetros é um desafio. Os mecanismos ideais, se existem mesmo teoricamente, são fortemente dependentes do contexto. Criar testes de controle aleatórios em larga escala pode ser proibitivamente caro. Mas podemos tentar adotar uma abordagem empreendedora e evolutiva: continuar experimentando e copiar/expandir o que funciona com base nas avaliações das próprias pessoas. Com o tempo, mais fundos poderão ser redirecionados para mecanismos promissores.

Felizmente, os mecanismos mencionados acima têm um parâmetro simples para o qual podem ser otimizados: se eles coletam doações de um grande número de pessoas, eles devem valer alguma coisa, e a chance aumenta de que entidades maximizadoras de lucro entreguem bens que atualmente são negligenciados.

Autor: Victor S. Nicolaas

Tradução: Fernando Moreno

Publicado originalmente em 24 de outubro em https://forum.effectivealtruism.org/posts/nBEStJvWaBjMmBa8W/rewarding-private-provision-of-public-goods